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Guias Fiscais25 de maio de 20266 min

ATCUD: Como Criar Utilizador na Autoridade Tributária

Guia passo a passo para criar um subutilizador no Portal das Finanças com permissão para comunicar séries de faturação e obter o código de validação ATCUD.

ATCUD: Como Criar Utilizador na Autoridade Tributária

Antes de qualquer software de faturação certificado poder emitir uma fatura com ATCUD válido, é preciso que a série tenha sido comunicada à Autoridade Tributária (AT) e que tenha recebido o respetivo código de validação. Esse processo é feito no Portal das Finanças, e o método mais limpo — sobretudo se trabalhas com contabilista externo ou com várias pessoas a gerir a faturação — é criar um subutilizador dedicado, com a operação WSE — Comunicação e Gestão de Séries por webservice e mais nada além do que precises.

Este guia mostra exatamente como o fazer.

Porque é que precisas de um subutilizador

A obrigatoriedade de incluir o ATCUD em todos os documentos fiscalmente relevantes nasce da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, que regulamenta o QR Code e o código único do documento. Em vigor desde 1 de janeiro de 2023, esta exigência implica que todas as séries de faturação têm de ser comunicadas previamente à AT — só depois é que o software certificado pode incluir o ATCUD nas faturas emitidas.

Criar um subutilizador específico tem três vantagens práticas:

  • Separação de credenciais: o teu contabilista ou colaborador comunica séries sem aceder ao resto da informação fiscal da empresa.
  • Rasto de auditoria: cada série fica associada ao subutilizador que a comunicou.
  • Reset rápido: se o colaborador sair, revogas o subutilizador sem ter de trocar a senha principal da empresa no Portal das Finanças.

Importante: o subutilizador é criado pela empresa (NIF coletivo) e não substitui a senha do representante legal. É apenas uma conta delegada com permissões limitadas.

Passo 1 — Aceder ao Portal das Finanças

  1. Abre www.portaldasfinancas.gov.pt.
  2. Clica em Iniciar Sessão (canto superior direito).
  3. Autentica-te com o NIF da empresa e a respetiva senha. Não uses o NIF pessoal do gerente — tem de ser o NIF coletivo, porque é à pessoa coletiva que pertence a obrigação de comunicar séries.

Passo 2 — Aceder à gestão de subutilizadores

Dentro da área da empresa:

  1. Vai a Todos os Serviços, ou escreve Gestão de Utilizadores na barra de pesquisa do topo.
  2. No grupo Autenticação de Contribuintes, abre Gestão de Utilizadores.
Portal das Finanças, Todos os Serviços, com Gestão de Utilizadores assinalada no grupo Autenticação de ContribuintesEm Todos os Serviços, a Gestão de Utilizadores está no grupo Autenticação de Contribuintes. Captura: Moloni

A página apresenta a lista de subutilizadores existentes, com as operações de cada um. Se for a primeira vez, está vazia. Clica em Criar Novo Utilizador.

Página Gestão de Utilizadores do Portal das Finanças com a lista de subutilizadores e o botão Criar Novo UtilizadorA lista de subutilizadores. O botão Criar Novo Utilizador abre o formulário. Captura: Moloni

Passo 3 — Criar o novo subutilizador

No formulário Novo Utilizador és tu que defines a credencial:

CampoO que colocar
UtilizadorO número do subutilizador. Com o NIF da empresa à frente forma a credencial NIF/N (ex.: 500123456/1)
NomeUm rótulo legível (ex.: Comunicação Séries). Só serve para o reconheceres na lista
Senha e Confirmar SenhaUma senha forte, diferente da senha principal da empresa
EmailOpcional: um endereço para as notificações da AT sobre este subutilizador
Perfis AtribuíveisAs operações que o subutilizador pode fazer. Ver a tabela a seguir — no mínimo a WSE

A opção Permitir ao utilizador realizar operações através do telefone não é precisa para comunicar séries.

Formulário Novo Utilizador do Portal das Finanças com Utilizador, Nome, Senha, Confirmar Senha, Email e a tabela Perfis AtribuíveisO formulário Novo Utilizador. As operações escolhem-se mais abaixo, em Perfis Atribuíveis. Captura: Moloni

Que operações marcar

A tabela Perfis Atribuíveis lista as operações por código, em várias páginas. Escrever W no campo Filtrar mostra as de webservice. Três interessam a quem factura:

CódigoDescrição, como aparece no PortalQuem precisa
WSEComunicação e Gestão de Séries por webserviceToda a gente. É esta que autoriza as séries — sem ela o subutilizador fica criado sem acesso ao registo de séries
WFAWebservice de comunicação de dados de facturasQuem comunica os dados das facturas à AT por webservice, em vez de submeter o SAF-T à mão
WDTWebservice de comunicação de documentos de transporteSó quem emite guias de transporte

A WSE é a mínima e a indispensável. As outras duas dependem do que o teu software faz por ti: a maior parte dos programas certificados comunica as facturas sozinho (WFA), e quem expede mercadoria com guia precisa da WDT.

Não marques o que não precisas, mas também não sejas avarento: acrescentar uma operação mais tarde obriga a voltar ao Portal, e a comunicação automática que falhava entretanto não se recupera sozinha.

Última página de Perfis Atribuíveis com a WSE marcada, a WFA e a WDT visíveis, e o botão Criar UtilizadorA WSE está junto da WFA e da WDT. Marca as que precisas e clica em Criar Utilizador. Captura: Moloni

Clica em Criar Utilizador. O Portal cria o subutilizador e mostra um resumo.

Guarda o NIF/N e a senha. É esse par que vais introduzir no software de faturação, e não o NIF da empresa sozinho nem o Nome que deste ao subutilizador.

O webservice fica configurado aqui, e só aqui. São as operações que marcaste neste formulário que autorizam a comunicação automática — a WSE para as séries, a WFA para as facturas, a WDT para as guias — e a credencial do webservice é este mesmo NIF/N com a senha deste subutilizador. Não há chave nenhuma para gerar depois, nem uma segunda senha à parte: o que mais tarde introduzes no InvoiceXpress, no Moloni ou no Vendus é exatamente este par.

É por isso que vale a pena criar o subutilizador mesmo que vás comunicar as séries à mão da primeira vez — no dia em que quiseres que o software comunique sozinho, já está tudo feito.

Passo 4 — Comunicar a primeira série

Se o software vai comunicar as séries sozinho, basta introduzir lá o NIF/N e a senha: o guia de cada software está no fim desta página. Para comunicar à mão, entra no Portal das Finanças e abre:

Todos os Serviços → Faturas e Outros Documentos Fiscais
                  → Comunicação de Séries Documentais
                  → Registar Série

(Escrever série na pesquisa do Portal leva lá mais depressa.)

Preenche:

  • Tipo de documento: FT, FS, FR, NC, ND, GT...
  • Identificador da série: o nome exatamente igual ao que vais usar no teu software (ex: 2026FR).
  • Numeração sequencial inicial: normalmente 1.
  • Data de início prevista.
  • Meio de processamento: Programa informático de faturação + o número de certificação do software (cada software tem o seu — InvoiceXpress 192, Moloni 2860, Vendus 2230). Consulta sempre o painel do teu software em Sobre ou no rodapé de qualquer documento já emitido para confirmar.

Submete. A AT devolve um código de validação de 8 caracteres alfanuméricos (ex: CSDF7T5H). Esse é o teu código ATCUD para aquela série — é o que vais introduzir no software de faturação.

Passo 5 — Cuidados de manutenção

  • Uma série, um código. Cada par tipo de documento + identificador recebe um código próprio. Se tens FT e FR, são duas comunicações distintas.
  • Não reutilizes identificadores entre anos sem comunicar série nova. Se queres 2026FR, comunica-a; o 2025FR fica fechado.
  • A senha do subutilizador caduca. O Portal das Finanças força renovação periódica. Define lembrete no calendário.
  • Revogação: se o colaborador sair, vai a Gestão de Utilizadores e remove ou desativa o subutilizador. As séries que ele comunicou continuam válidas.

Como o Rioko ajuda

O Rioko não precisa das credenciais do subutilizador AT diretamente — essa parte fica sempre no Portal das Finanças, sob teu controlo. O que o Rioko faz é usar as séries que já comunicaste e cujo código ATCUD já está configurado no teu InvoiceXpress, Moloni ou Vendus. Quando ligas a tua loja Shopify ou conta Stripe, indicas no painel a série onde as faturas devem sair, e é o teu software certificado que lhes põe o ATCUD. Guias por software: InvoiceXpress, Moloni, Vendus. Se quiseres aprofundar o conceito de série, lê também Séries de faturação: o que são e como comunicar à AT.

Configurar séries no Rioko →

Fonte original: talkguest.zendesk.com

#ATCUD#Autoridade Tributária#Comunicação Séries#Portal das Finanças

Perguntas frequentes

Posso comunicar as séries com a senha da empresa, sem criar subutilizador?

Podes, mas o software não pode. Para comunicação automática por webservice é preciso um subutilizador com a operação WSE, porque é essa credencial que se introduz no programa de faturação. A senha do representante legal nunca deve ser dada a um software.

Que operações tenho de marcar ao criar o utilizador?

A WSE, para séries, é obrigatória. A WFA se quiseres que o software comunique os dados das faturas por webservice, e a WDT se emitires guias de transporte. As permissões ficam definidas na criação do utilizador: não há chave de webservice à parte.

O subutilizador serve para todos os softwares que uso?

Serve. O mesmo NIF/N e senha podem ser introduzidos em mais do que um programa certificado. Se preferires rasto separado por software, cria um subutilizador por cada.

Perdi a senha do subutilizador. E agora?

Voltas a Gestão de Utilizadores com a senha da empresa e geras nova senha para esse subutilizador. As séries já comunicadas não são afetadas, mas o software para de comunicar até lá introduzires a senha nova.

O que acontece se o colaborador que criou o utilizador sair da empresa?

Desativas o subutilizador em Gestão de Utilizadores. As séries que ele comunicou continuam válidas: pertencem à empresa, não a ele.

Ficaste com dúvidas

Escreve a pergunta. Chega a uma pessoa, não a um formulário.

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